Entrega direta na obra: como a marcenaria deve documentar a NF-e?

Marcenarias e lojas de móveis planejados podem vender produtos para uma construtora, incorporadora ou empresa responsável por uma obra. Em muitos contratos, a mercadoria não passa pelo endereço do adquirente: sai do fornecedor e segue direto para o canteiro. Essa logística é possível em determinadas situações, mas a Nota Fiscal precisa retratar corretamente quem adquiriu o bem e onde ele será entregue.

Quando o fornecedor pode entregar diretamente na obra?

A RC 27383/2023 reconhece que a mercadoria adquirida de terceiro pode ser remetida pelo fornecedor diretamente ao canteiro de obras, desde que o documento fiscal contenha o nome, endereço, inscrição estadual e CNPJ da empresa de construção adquirente, além da indicação expressa do local onde a entrega ocorrerá. ^[2]

Na prática, isso significa que a marcenaria fornecedora deve receber os dados completos do comprador e do canteiro antes de emitir a NF-e. A entrega física em outro endereço não transforma automaticamente o canteiro no destinatário jurídico da venda.

O endereço deve estar no campo próprio da NF-e

A orientação da SEFAZ-SP é que o local da obra seja preenchido no grupo de identificação do local de entrega da NF-e, conhecido como Grupo G. Não basta inserir o endereço apenas no campo de informações adicionais. A consulta também destaca a necessidade de informar o CNPJ da obra ou, quando aplicável, o CPF do responsável pelo recebimento. ^[2]

O Grupo E continua destinado à identificação do destinatário da NF-e. Antes de liberar o caminhão, confira se o XML, o DANFE, o pedido e a ordem de entrega apresentam a mesma operação.

O contrato é de venda de móveis ou de construção civil?

O tratamento fiscal depende da operação efetivamente realizada. Uma marcenaria que fabrica móveis em seu estabelecimento e os fornece a uma construtora está realizando uma operação de fornecimento de mercadoria. O fato de os móveis serem instalados em uma obra não elimina, por si só, a necessidade de analisar o ICMS.

A RC 31287/2025 afirma que há incidência de ICMS quando o prestador fornece produto produzido fora do local da prestação, inclusive no contexto de construção civil. A consulta também indica que, para afastar o ICMS em hipóteses específicas de fornecimento integrado à obra, é necessário cumprir requisitos cumulativos, como contrato de empreitada ou subempreitada, supervisão por profissional habilitado, obra de engenharia civil e integração permanente dos bens ao imóvel. ^[1]

Móvel fabricado fora da obra: atenção especial

Segundo a consulta, materiais produzidos pelo próprio prestador fora do local da obra são fornecidos como mercadorias e ficam sujeitos ao ICMS. Para a situação analisada, a orientação menciona a emissão de NF-e ao contratante, com natureza de operação relacionada ao fornecimento de mercadoria produzida fora do local da obra e CFOP 5.101 nas operações internas, conforme as premissas da resposta. ^[1]

Esse ponto é particularmente relevante para marcenarias: fabricar armários, portas, painéis ou estruturas na oficina e apenas instalar no endereço da obra não é o mesmo que produzir o material no próprio canteiro. O contrato e o fluxo físico precisam ser avaliados antes de escolher o tratamento fiscal.

E se a obra estiver em outro estado?

A RC 31287/2025 observa que, quando o canteiro está em outra unidade da Federação, a saída física para o local da obra pode caracterizar operação interestadual. A consulta menciona CFOP 6.101 e alíquota interestadual para a situação analisada, além da necessidade de avaliar o imposto correspondente no destino. ^[1]

Isso não autoriza aplicar um único procedimento a qualquer obra fora de São Paulo. A empresa deve verificar a legislação do estado onde a mercadoria será entregue, a condição do destinatário e a natureza da operação. A própria consulta recomenda contato com o fisco envolvido nas hipóteses interestaduais.

Checklist antes de emitir a NF-e

1. Identifique quem comprou a mercadoria e quem assina o contrato.
2. Confirme se o produto foi fabricado na marcenaria, adquirido de terceiro ou produzido no próprio canteiro.
3. Cadastre o endereço do canteiro no campo próprio de local de entrega da NF-e.
4. Confira nome, CNPJ, inscrição estadual e responsável pelo recebimento.
5. Compare pedido, contrato, XML, DANFE e ordem de entrega.
6. Se a obra estiver fora de São Paulo, valide o tratamento no estado de destino antes do faturamento.

O que esta orientação não resolve sozinha

As fontes citadas tratam de operações paulistas e de premissas específicas. O artigo não substitui a análise do contrato, do CNAE efetivo, da mercadoria, do local de fabricação, da obra e do estado de destino. Também não significa que toda entrega em obra seja uma operação de construção civil sem ICMS.

Para reduzir risco, a área comercial deve envolver o fiscal antes de aceitar pedidos com entrega direta em canteiro. A informação de logística precisa chegar ao faturamento antes da emissão do documento.