Industrialização por encomenda em marcenarias: como organizar remessa, retorno e CFOPs

Marcenarias e lojas de móveis planejados frequentemente enviam MDF, ferragens, painéis ou peças em processo para outro estabelecimento realizar uma etapa da produção. Quando a operação se enquadra como industrialização por conta de terceiros, a documentação fiscal precisa refletir quem forneceu os principais insumos, qual serviço foi realizado e o que efetivamente retornou.

Quando a operação é industrialização por encomenda?

A disciplina parte de uma divisão objetiva: o autor da encomenda fornece todas ou, ao menos, as principais matérias-primas, enquanto o industrializador executa essencialmente mão de obra e pode aplicar materiais secundários. Essa premissa aparece nas consultas recentes da SEFAZ-SP e é importante para diferenciar a industrialização por encomenda de uma compra e venda comum. ^{[3] [4]}

Para uma marcenaria, isso pode ocorrer quando os painéis e demais componentes pertencem à empresa que contratou uma terceira para cortar, pintar, usinar ou montar uma etapa do móvel. O contrato, o pedido, o estoque e os documentos fiscais precisam contar a mesma história.

Remessa dos insumos: o que observar

Quando o próprio autor da encomenda envia fisicamente os insumos ao industrializador, a orientação da SEFAZ-SP identifica o CFOP 5.901 para a remessa interna por encomenda. Em operações interestaduais, a codificação deve ser analisada conforme o início da operação e a legislação aplicável. ^[4]

Há uma situação diferente quando o fornecedor entrega o material diretamente ao industrializador, sem passagem pelo estabelecimento do autor da encomenda. Nesse caso, a RC 33732/2026 indica CFOP 5.924/6.924 para a remessa por conta e ordem, CFOP 5.122/6.122 ou 5.123/6.123 na venda do fornecedor e CFOP 5.949 para a remessa simbólica emitida pelo autor da encomenda. ^[4]

O retorno deve ser documentado em uma única Nota Fiscal

A RC 33808/2026 esclarece que, no retorno do produto acabado ao autor da encomenda, o industrializador deve emitir uma única Nota Fiscal na forma do artigo 404 do RICMS-SP. A orientação rejeita a separação artificial em uma NF apenas para os insumos e outra somente para a cobrança da industrialização. ^[3]

Nessa NF única, os itens devem ser individualizados conforme a operação. O documento deve permitir identificar a mercadoria recebida, os materiais próprios empregados e o valor total cobrado pelo industrializador. O artigo 404 também exige referência ao documento fiscal que acompanhou a entrada. ^[2]

Mapa dos principais CFOPs no retorno

Na orientação oficial para São Paulo, os códigos abaixo cumprem funções distintas. A aplicação concreta depende da operação e do estabelecimento envolvido.

• 5.902/6.902: retorno de mercadoria recebida e utilizada na industrialização.
• 5.124/6.124: industrialização efetuada para outra empresa, abrangendo os materiais próprios empregados e os serviços prestados, conforme a orientação.
• 5.903/6.903: retorno de insumo recebido para industrialização, mas não aplicado no processo.
• 5.949/6.949: outra saída de mercadoria ou prestação não especificada, inclusive para discriminar perda não inerente ao processo, quando aplicável.

A Receita Federal orienta, na EFD ICMS/IPI, que o retorno informe o produto enviado, os materiais aplicados e o serviço prestado conforme discriminados no documento fiscal. ^[5] A SEFAZ-SP também esclarece que os itens devem aparecer separadamente, e não como uma cobrança genérica sem composição. ^[3]

Sobras e perdas: não trate situações diferentes como se fossem iguais

O material excedente que não foi aplicado no processo e retorna ao autor da encomenda deve ser diferenciado da perda produtiva. A RC 33732/2026 indica o CFOP 5.903 para o insumo excedente, não processado e devolvido. ^[4]

Já a perda inerente ao processo produtivo não deve ser lançada como uma perda separada. Nessa hipótese, o insumo perdido retorna incluído no total correspondente ao CFOP 5.902 ou 5.925, conforme a operação. A perda que não é inerente ao processo precisa ser quantificada e discriminada, com tratamento indicado na consulta. ^[4]

Materiais próprios e mão de obra

Quando o industrializador utiliza material de sua propriedade, inclusive energia elétrica e combustíveis, esses itens devem ser discriminados separadamente da mão de obra. A consulta indica que cada insumo próprio deve observar o NCM e o tratamento tributário correspondente. ^[3]

Para a mão de obra, a RC 33808/2026 menciona NCM 00000000 e CST 51 quando aplicável o diferimento da Portaria CAT 22/2007, ou CST 00 quando esse diferimento não se aplicar. A própria consulta ressalva que a Portaria CAT 22/2007 não se aplica às operações interestaduais de industrialização por conta de terceiros. ^[3]

Checklist para a marcenaria antes de enviar ou receber a carga

1. Defina no contrato quem fornece os principais insumos e quem executa a etapa industrial.
2. Confirme se a mercadoria transitará pelo autor da encomenda ou irá diretamente do fornecedor ao industrializador.
3. Relacione no pedido e no controle de estoque os painéis, ferragens e peças em processo enviados.
4. Confira se a NF de retorno é única e se discrimina insumos recebidos, materiais próprios, serviço e sobras ou perdas.
5. Separe material excedente não aplicado de perda inerente ou não inerente ao processo.
6. Alinhe NF-e, contrato, ordem de produção e escrituração antes de liberar o produto para o cliente.

O alcance desta orientação

As regras citadas são do RICMS-SP e de consultas da SEFAZ-SP. Elas não devem ser transferidas automaticamente para outro estado, outro regime ou uma operação em que o industrializador compre e revenda os materiais como mercadoria própria. O tratamento também pode mudar quando a entrega ocorre diretamente a terceiro, quando há operação interestadual ou quando o serviço não se enquadra na premissa de industrialização por conta de terceiros.

Para uma análise segura, reúna o fluxo físico da mercadoria, a titularidade dos insumos, a ordem de produção e os documentos fiscais emitidos em cada etapa. A parametrização deve ser feita antes da primeira operação, não depois de uma divergência fiscal.