Em 15 de setembro de 2026, a Receita Federal divulgou uma nova ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins. A iniciativa faz parte do Plano Anual da Fiscalização de 2026 e busca permitir a correção espontânea de divergências identificadas nas informações fiscais. [1]
Prazo informado pela Receita: as inconsistências indicadas nessa ação podem ser corrigidas até 10 de novembro de 2026. A empresa deve conferir o aviso recebido e seguir as orientações aplicáveis à sua situação. [1]
Este artigo não trata da mesma ação da Malha Fiscal Digital
A Prumo já publicou uma orientação sobre divergências entre DCTF e EFD-Contribuições. O conteúdo desta publicação é diferente: trata da ação específica de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins, com foco em situações identificadas na EFD-Contribuições.
Essa distinção é importante porque o contribuinte deve seguir o comunicado e o manual correspondentes à ação da Receita. Não se deve misturar prazos, documentos ou procedimentos de ações fiscais diferentes.
Quem deve analisar a situação?
Os avisos foram enviados pelos Correios e para a caixa postal do contribuinte no Portal e-CAC. Para contribuintes sujeitos a acompanhamento diferenciado, a comunicação foi encaminhada pelo canal e-Mac. [1]
O manual também informa que o contribuinte que não recebeu aviso, mas se enquadra em uma das situações descritas, pode avaliar a regularização espontânea das informações prestadas. Essa análise precisa ser feita a partir da escrituração, dos documentos fiscais e da legislação aplicável. [2]
Quais situações foram identificadas?
A notícia da Receita destaca dois riscos priorizados: créditos relacionados a insumos na revenda e créditos decorrentes da contratação de serviços de transporte de carga prestados por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional. [1]
O manual detalha quatro grupos de situações contempladas na ação:
- Créditos informados no Bloco M da EFD-Contribuições sem a correspondente informação nos registros analíticos dos Blocos A, C, D e F.
- Créditos sobre transporte de carga contratado de empresa optante pelo Simples Nacional em percentual superior ao permitido.
- Créditos de insumos, depreciação, imobilizado ou outras operações utilizados por empresa que atua integral ou preponderantemente na revenda de mercadorias.
- Operações em que o próprio contribuinte foi informado como participante para apuração de créditos da não cumulatividade.
Esses grupos são uma síntese do manual oficial. A empresa deve confirmar se a própria escrituração se enquadra nas hipóteses descritas no documento da Receita. [2]
O que fazer depois de receber o aviso?
- Abra a comunicação oficial: confirme o período, a situação apontada e o prazo indicado.
- Reúna a documentação: separe EFD-Contribuições, DCTF, documentos fiscais, contratos, memórias de cálculo e registros que sustentam os créditos.
- Confronte a escrituração: verifique se os créditos informados no Bloco M têm origem documentada nos registros correspondentes e se os percentuais usados estão adequados.
- Retifique a EFD-Contribuições: o manual orienta incluir as informações necessárias nos Blocos A, C, D ou F, ou ajustar os valores registrados no Bloco M, conforme o caso.
- Revise a DCTF: se a retificação alterar débitos apurados, a DCTF correspondente também deve ser ajustada.
- Recolha eventual diferença: se houver valor devido após a revisão, o contribuinte deve realizar o recolhimento nos códigos aplicáveis.
- Guarde os recibos: mantenha as versões transmitidas, comprovantes de pagamento ou compensação e a memória da análise.
O manual informa que alterações, pagamentos e compensações são validados automaticamente pelos sistemas da Receita. Não é necessário comparecer a uma unidade física nem enviar comprovantes de retificação, compensação ou recolhimento. [2]
O que pode acontecer se a divergência permanecer?
Segundo a Receita Federal, depois do prazo serão realizadas novas verificações. Se as inconsistências permanecerem, poderão ser iniciados procedimentos de fiscalização. [1]
O aviso de regularização não significa, por si só, que a empresa já foi autuada. Ele indica uma oportunidade de analisar e corrigir as informações antes da fiscalização. A conclusão depende dos documentos, da escrituração e da situação concreta de cada contribuinte.
Checklist para a revisão
| Verificação | O que reunir |
|---|---|
| Aviso da Receita | Mensagem do e-CAC, carta ou comunicação do e-Mac, com período e prazo. |
| Créditos no Bloco M | EFD-Contribuições, registros A/C/D/F, documentos fiscais e memória de cálculo. |
| Transporte de carga | Contratos, documentos dos fretes, regime tributário do prestador e cálculo aplicado. |
| Revenda de mercadorias | Atividade da empresa, natureza dos créditos e documentos que sustentam a apuração. |
| Retificações e pagamentos | Recibos de transmissão, DCTF retificada, guias, pagamentos ou compensações. |
Como a Prumo pode ajudar?
A análise deve ser feita com base no aviso, na EFD-Contribuições, na DCTF e nos documentos que originaram os créditos. A Prumo pode apoiar a conciliação das informações, a organização da memória de cálculo e a preparação das providências necessárias dentro do prazo oficial.
Fontes oficiais
- [1] Receita Federal — Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins
- [2] Receita Federal — Manual de Orientação Tributária — Créditos PIS/Pasep e Cofins
- [3] Receita Federal — Anexo à notificação prévia para autorregularização — Valores constantes em NF-e e não declarados em PGDAS-D
Conteúdo informativo, revisado em 13 de outubro de 2026. A aplicação das regras depende da comunicação recebida, dos períodos, da escrituração e das circunstâncias de cada empresa.