A Receita Federal iniciou uma nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) — Insuficiência de Declaração PIS/Cofins. O cruzamento eletrônico identificou divergências entre os débitos de PIS/Pasep e Cofins declarados na DCTF e os valores a pagar apurados na EFD-Contribuições. [1]
Prazo oficial: contribuintes alcançados pela comunicação devem regularizar as inconsistências até 30/10/2026. Depois dessa data, a Receita informa que poderá iniciar fiscalização e lavrar autos de infração.
O que a Receita identificou?
Na ação divulgada em 27 de agosto de 2026, foram identificadas divergências que totalizam aproximadamente R$ 300 milhões e alcançam mais de 3 mil contribuintes. A própria Receita informa que os números decorrem do confronto entre informações prestadas pelas pessoas jurídicas em declarações diferentes. [1]
Isso não significa que toda empresa brasileira esteja automaticamente obrigada a fazer uma retificação. A medida é direcionada aos contribuintes que receberam comunicação específica da Receita, por correspondência, pela caixa postal do e-CAC ou, no caso de maiores contribuintes, pelo canal e-Mac. [1] [3]
Quem precisa tomar providências?
A primeira providência é verificar se existe um aviso para a empresa. A comunicação deve ser consultada nos canais indicados pela Receita Federal, especialmente na caixa postal do e-CAC. A presença de um aviso não substitui a análise técnica dos documentos e das apurações que deram origem à divergência.
Se a empresa não recebeu comunicação sobre a MFD, não deve presumir que exista uma pendência apenas porque atua com PIS/Pasep e Cofins. Ainda assim, manter as declarações conciliadas é uma boa prática de conformidade fiscal.
Como analisar a divergência?
- Localize o comunicado oficial: confirme o período de apuração, os tributos envolvidos e os valores indicados.
- Compare as declarações: confronte os débitos informados na DCTF com os valores apurados e escriturados na EFD-Contribuições.
- Revise a origem dos valores: verifique receitas, exclusões, créditos, retenções, regimes de incidência e documentos que sustentam a apuração.
- Identifique a causa: a diferença pode decorrer de erro de preenchimento, informação omitida, período incorreto ou interpretação que precisa ser documentada.
- Escolha a providência correta: quando houver tributo não declarado, avalie a retificação e o pagamento; quando a escrituração estiver correta, organize a documentação que comprove a apuração.
- Acompanhe o processamento: guarde recibos, versões transmitidas, memória de cálculo e comprovantes relacionados à regularização.
Regularizar não é simplesmente alterar um número
A correção precisa ser coerente em todas as obrigações envolvidas. Uma alteração isolada na DCTF ou na EFD-Contribuições pode criar uma nova inconsistência se não refletir a apuração fiscal e os documentos que sustentam os valores.
Por isso, o diagnóstico deve partir da escrituração e da memória de cálculo. A equipe responsável precisa saber qual informação estava correta, qual estava incompleta e quais declarações ou pagamentos precisam ser ajustados. A Receita orienta que os contribuintes procedam à regularização dentro do prazo para evitar a evolução da ação para fiscalização. [1]
O que pode acontecer depois de 30 de outubro?
Segundo a Receita Federal, os contribuintes que permanecerem com divergências após o prazo estarão sujeitos à fiscalização e à lavratura de autos de infração para cobrança dos débitos não declarados em DCTF. A comunicação oficial menciona multa de ofício de 75% e juros de mora, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis. [1]
Esse percentual não deve ser interpretado como uma cobrança automática para todos os casos. A consequência depende da situação concreta, da existência de tributo devido, da regularização realizada e do procedimento fiscal aplicável. O ponto objetivo é que deixar um aviso sem análise aumenta o risco de a empresa perder a oportunidade de corrigir espontaneamente as inconsistências.
Checklist de conformidade
| Verificação | O que guardar |
|---|---|
| Aviso no e-CAC ou canal oficial | Cópia do comunicado, período e valores apontados. |
| Conciliação DCTF x EFD-Contribuições | Recibos, escrituração, relatórios e memória de cálculo. |
| Retificação ou pagamento | Declarações transmitidas, guias e comprovantes. |
| Divergência sem tributo devido | Documentos fiscais e parecer técnico que expliquem a apuração. |
| Acompanhamento | Protocolo e registro das providências até a conclusão. |
Como a Prumo pode ajudar?
A análise deve ser feita caso a caso, com acesso às declarações, escrituração e documentos que sustentam a apuração. A Prumo pode apoiar a conciliação, organizar a memória de cálculo e orientar a sequência de regularização antes do prazo oficial.
Fontes oficiais
- [1] Receita Federal — Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins
- [2] Receita Federal — MFD — Insuficiência de Declaração PIS/Cofins
- [3] Receita Federal — Minha Caixa Postal — e-CAC
Conteúdo informativo, revisado em 8 de setembro de 2026. A regularização depende dos documentos, períodos e circunstâncias de cada empresa.